Prestação de Contas de Governo (TCE/RJ)

Capacitar gestores e servidores na correta elaboração e envio da prestação de contas do chefe do Poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). O curso aborda os documentos obrigatórios, os critérios de análise utilizados pelo Tribunal e os principais apontamentos que podem levar à rejeição das contas. Serão explorados temas como Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Balanços e conformidade com os limites constitucionais e fiscais, além de estratégias para justificar eventuais inconsistências.

Carga horária: 16 horas