Capacitação para Administradores e Gestores Públicos
Os objetivos dos treinamentos são aperfeiçoar, atualizar e capacitar servidores que são tomadores de decisão. O público alvo é formado por servidores diretamente responsáveis por apoiar ou dar suporte direto aos secretários municipais ou subsecretários, com cargos de chefia, coordenação, direção, gerência ou superintendência.
1. Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – LEI 14.133/21)
Ciclo das Licitações Públicas
Apresentar as noções básicas de licitações previstas na Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contatos (NLLC).
2. Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – LEI 14.133/21)
Contratos Administrativos e Suas Peculiaridades
Apresentar as noções básicas e peculiaridades dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contatos (NLLC).
3. Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) na Perspectiva dos Tribunais de Contas
Capacitar os gestores públicos nas práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento dos contratos, administrativos na perspectiva dos órgãos fiscalizadores externos.
4. NLLC: Agentes Públicos da Licitação
(Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação)
Apresentar os diversos agentes públicos da licitação, bem como suas atribuições e requisitos para exercer a função.
5. Oficina de Elaboração: Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Termo de Referência
Orientar os agentes públicos na elaboração dos documentos que embasam o processo licitatório em sua fase preparatória.
6. Prestação de Contas de Governo (Tribunais de Contas)
Apresentar os conceitos fundamentais, os princípios básicos, os procedimentos e regras, além dos elementos de conteúdo para a elaboração da prestação de contas, através de atos normativos e metodologias definidas pelo TCE-RJ.
7. Prestação de Contas de Gestão (Ordenadores de Despesas)
Orientar os ordenadores de despesas quanto aos conceitos fundamentais, os princípios básicos e os procedimentos que devem ser seguidos na prestação de contas, visando aprimorar suas gestões e diminuir riscos quanto à possíveis processos administrativos.
8. Captação de Recursos por meio de Emendas Parlamentares
Mostrar aos servidores públicos a Emenda Parlamentar como uma importante fonte de captação de recursos, e assim capacitá-los a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares.
9. Captação de Recursos por meio de Convênios com Estado e União
Apresentar os principais instrumentos de captação de recursos públicos tais como: convênios, repasses, termos de colaboração, termos de fomento e termos de execução descentralizada. Este curso visa esclarecer o que são esses instrumentos, quais seus benefícios e processos para firmá-los.
10. Processo Legislativo na Prática
Orientar os servidores que trabalham ou desejam trabalhar na elaboração de proposições como projetos de lei e projetos de resolução, quanto aos processos teóricos e práticos que tramitam na casa legislativa, bem como o trâmite processual de cada proposição à luz do regimento interno.
11. Processo Eleitoral e Registro de Candidatura
Orientar aos que pretendem se candidatar a um cargo eletivo, bem como àqueles que já trabalham com partidos políticos sobre o registro de candidaturas.