Capacitar servidores sobre o planejamento e a fase preparatória das contratações públicas conforme a Lei nº 14.133/2021, abordando a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência (TR) e Projeto Básico, além da gestão de riscos e pesquisa de preços. O curso detalha a importância do planejamento nas contratações, alinhando-as ao orçamento público e às diretrizes estratégicas do município.
Carga horária: 16 horas
