Qualificar servidores responsáveis pela administração e aplicação de recursos públicos na correta prestação de contas de gestão ao TCE/RJ. O curso detalha os documentos obrigatórios, os critérios técnicos e financeiros exigidos pelo Tribunal e as principais falhas que podem resultar em responsabilização dos gestores. Serão abordadas as obrigações do ordenador de despesas, a estruturação de relatórios de gestão e a resposta a apontamentos dos órgãos de controle, prevenindo sanções e garantindo transparência e legalidade na administração pública.
Carga horária: 16 horas
